{"data":{"id":7741,"titulo":"Lei Nº 3419/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA FRATERNIDADE CRISTÃ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 05.37 8.065/0001-99, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO NÚMERO 6451/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 150,00 M², LOTE 23B, QUADRA G, PORTAL DAS LARANJEIRAS, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/LEI/LEI3419_2003.pdf","numero_documento":"3419/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:31:59","criado_em":"2026-05-16 13:31:59","atualizado_em":"2026-11-09 02:54:20","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7801,"nome":"LEI3419_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":113495,"tamanho_formatado":"110,83 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"3f15237bf4ffab21a7dbc0d5c9d266daa01d5abb64b23e78647b2369108a7379","criado_em":"2026-05-16 13:31:59","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/lei/lei3419-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7741&arquivo_id=7801"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":113495,"tamanho_total_formatado":"110,83 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7741","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7741"}}}