{"data":{"id":7803,"titulo":"Lei Nº 3381/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 04.594.192/0001-62, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO NÚMERO 3173/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 291,23M², LOTE 7 DA QUADRA B DO JARDIM HELENA E DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/LEI/LEI3381_2003.pdf","numero_documento":"3381/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:33:07","criado_em":"2026-05-16 13:33:07","atualizado_em":"2026-11-08 16:21:56","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7863,"nome":"LEI3381_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":51359,"tamanho_formatado":"50,16 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"1269277321b4d7cf28a88fc34f82012a8e1ea3a7f33e01549c32edaa78fb4b3d","criado_em":"2026-05-16 13:33:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/lei/lei3381-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7803&arquivo_id=7863"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":51359,"tamanho_total_formatado":"50,16 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7803","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7803"}}}