{"data":{"id":7845,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3753/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COMUNIDADE CRISTÃ SEMEANDO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES E UMA CRECHE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 8202/2002, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 332,04M² LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS E DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/PLE/PLE3753_2003.pdf","numero_documento":"3753/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:33:58","criado_em":"2026-05-16 13:33:58","atualizado_em":"2026-11-10 18:47:20","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7905,"nome":"PLE3753_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":300871,"tamanho_formatado":"293,82 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"b35522c9a146a2d3366c1108c8dac434bda454c830cb3cf7f5709a4c2a9e17ff","criado_em":"2026-05-16 13:33:58","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/ple/ple3753-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7845&arquivo_id=7905"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":300871,"tamanho_total_formatado":"293,82 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7845","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7845"}}}