{"data":{"id":7901,"titulo":"Lei complementar Nº 3477/2003","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICAM CRIADOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, OS SEGUINTES CARGOS: ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS E EDIFICAÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA ASSESSOR DA DIVISÃO TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ASSESSOR TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/LEC/LEC3477_2003.pdf","numero_documento":"3477/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:35:15","criado_em":"2026-05-16 13:35:15","atualizado_em":"2026-11-08 20:23:12","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7961,"nome":"LEC3477_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":49264,"tamanho_formatado":"48,11 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"d607b5f517c1b8ff0c894af84931ed0798398c647836ffc55489e205db19a9a4","criado_em":"2026-05-16 13:35:15","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/lec/lec3477-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7901&arquivo_id=7961"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":49264,"tamanho_total_formatado":"48,11 KB","visualizacoes":10,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7901","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7901"}}}