{"data":{"id":8148,"titulo":"Lei Nº 3235/2002","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE JAIME DE GOUVEIA, LINDOMAR DE FREITAS GOUVEIA, ERNESTO VIEIRA GOUVEIA, WANDEY NOGUEIRA DE SÁ VIEIRA GOUVEIA, LUIS VIEIRA GOUVEIA E PENHA INEZ COSTINI GOUVEIA, NESTE DISTRITO E MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA A MELHORIA DO TRAÇADO DA CURVA DA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, NA EXTENSÃO QUE CORTA A REFERIDA PROPRIEDADE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/LEI/LEI3235_2002.pdf","numero_documento":"3235/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:40:35","criado_em":"2026-05-16 13:40:35","atualizado_em":"2026-11-11 03:08:36","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8208,"nome":"LEI3235_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":95339,"tamanho_formatado":"93,10 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"a2b5af47801509e36db45227712d068a55cee605a5ee1ce49e7e04e67f8b4086","criado_em":"2026-05-16 13:40:35","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/lei/lei3235-2002.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8148&arquivo_id=8208"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":95339,"tamanho_total_formatado":"93,10 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8148","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8148"}}}