{"data":{"id":816,"titulo":"Projeto de Resolução Nº 286/1976","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: É OBRIGATÓRIA A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE TODOS OS PROCESSOS QUE TRAMITAREM PELA CÂMARA, RESSALVADOS OS QUE EXPLICITAMENTE TIVEREM OUTRO DESTINO, POR ESTE REGIMENTO, DE MODO ESPECIAL OS PREVISTOS NO 2º DO ARTIGO 145. ARTIGO 63.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PRE/PRE0286_1976.pdf","numero_documento":"286/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:58:46","criado_em":"2026-05-16 10:58:46","atualizado_em":"2026-11-09 23:18:16","categoria":{"id":12,"nome":"Projetos de Resolucao","descricao":"Projetos de resolucao importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":861,"nome":"PRE0286_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":370857,"tamanho_formatado":"362,17 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"477673894bf151d28abe6fdfc019a49d6b1247b4affaeb186ae1be8f5518b1f6","criado_em":"2026-05-16 10:58:46","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/pre/pre0286-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=816&arquivo_id=861"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":370857,"tamanho_total_formatado":"362,17 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=816","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=816"}}}