{"data":{"id":8209,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3560/2002","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SUA ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, DUAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE PERFAZEM UMA ÁREA TOTAL DE 531,76M², CARACTERIZADAS COMO LOTES 04 E 05, QUADRA B, JARDIM HELENA, DESCRITAS NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/PLE/PLE3560_2002.pdf","numero_documento":"3560/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:41:50","criado_em":"2026-05-16 13:41:50","atualizado_em":"2026-11-13 14:23:02","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":8269,"nome":"PLE3560_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":412221,"tamanho_formatado":"402,56 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"4bf22a1411eb1abe806f2712ae0457719ec7f11d6b4fbbb5492f56e9e4108c67","criado_em":"2026-05-16 13:41:50","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/ple/ple3560-2002.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8209&arquivo_id=8269"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":412221,"tamanho_total_formatado":"402,56 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8209","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8209"}}}