{"data":{"id":8210,"titulo":"Lei Nº 3241/2002","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SUA ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, DUAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE PERFAZEM UMA ÁREA TOTAL DE 531,76M², CARACTERIZADAS COMO LOTES 04 E 05, QUADRA B, JARDIM HELENA, DESCRITAS NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/LEI/LEI3241_2002.pdf","numero_documento":"3241/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:41:51","criado_em":"2026-05-16 13:41:51","atualizado_em":"2026-11-12 23:30:37","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8270,"nome":"LEI3241_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":114389,"tamanho_formatado":"111,71 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"1711d33e630ea163decf030314fcbefaaad8f18d15fd3df7436bb4cf497818fe","criado_em":"2026-05-16 13:41:51","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/lei/lei3241-2002.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8210&arquivo_id=8270"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":114389,"tamanho_total_formatado":"111,71 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8210","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8210"}}}