{"data":{"id":8217,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3555/2002","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SUA ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 150,00M², CARACTERIZADA COMO LOTE 20A, QUADRA F, PORTAL DAS LARANJEIRAS, DESCRITA NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/PLE/PLE3555_2002.pdf","numero_documento":"3555/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:41:59","criado_em":"2026-05-16 13:41:59","atualizado_em":"2026-11-14 13:10:40","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":8277,"nome":"PLE3555_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":378257,"tamanho_formatado":"369,39 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"2d72f30cfc47fd1330f988a23060fd5604464b2cc00082fb8b03225c09a71983","criado_em":"2026-05-16 13:41:59","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/ple/ple3555-2002.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8217&arquivo_id=8277"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":378257,"tamanho_total_formatado":"369,39 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8217","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8217"}}}