{"data":{"id":8334,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3504/2001","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, IMÓVEL ESSE, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO, POSSIBILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ATÉ A ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADA NO MORRO DO CABELO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/PLE/PLE3504_2001.pdf","numero_documento":"3504/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:44:18","criado_em":"2026-05-16 13:44:18","atualizado_em":"2026-11-05 11:08:24","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":8394,"nome":"PLE3504_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":203497,"tamanho_formatado":"198,73 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"dbe86f14bb27b777f94c8554676ac2f577dbd72d6800a2111f97f21e2f3cefd8","criado_em":"2026-05-16 13:44:18","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/ple/ple3504-2001.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8334&arquivo_id=8394"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":203497,"tamanho_total_formatado":"198,73 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8334","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8334"}}}