{"data":{"id":8335,"titulo":"Lei Nº 3168/2001","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, IMÓVEL ESSE, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO, POSSIBILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ATÉ A ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADA NO MORRO DO CABELO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/LEI/LEI3168_2001.pdf","numero_documento":"3168/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:44:19","criado_em":"2026-05-16 13:44:19","atualizado_em":"2026-11-08 09:29:44","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8395,"nome":"LEI3168_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":45642,"tamanho_formatado":"44,57 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"ba2c5e5a2b53e574f255283dddd835f7bacac67ea4c35f315cea29d68a5c8d0e","criado_em":"2026-05-16 13:44:19","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/lei/lei3168-2001.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8335&arquivo_id=8395"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":45642,"tamanho_total_formatado":"44,57 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8335","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8335"}}}