{"data":{"id":8337,"titulo":"Lei Nº 3136/2001","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO ESPECIAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, À SOCIEDADE ATLÉTICA E DE FUTEBOL UNIDOS DAS LARANJEIRAS - SAFUL, DO CAMPO DE FUTEBOL CARACTERIZADO COMO CAMPO 02, E AO ESPORTE CLUBE NACIONAL, DO CAMPO DE FUTEBOL CARACTERIZADO COMO CAMPO 01, AMBOS LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ESPORTES MÁRIO DEL PORTO, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, COM ÁREA DE 10.975,00M² E 9.025,00M² , RESPECTIVAMENTE, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS ELABORADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTES DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/LEI/LEI3136_2001.pdf","numero_documento":"3136/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:44:21","criado_em":"2026-05-16 13:44:21","atualizado_em":"2026-11-08 17:57:05","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8397,"nome":"LEI3136_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":47979,"tamanho_formatado":"46,85 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"9c4ebe6086a4019ca7eac4265b2604897295727b0df96e7bd7212bfee14e06f6","criado_em":"2026-05-16 13:44:21","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/lei/lei3136-2001.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8337&arquivo_id=8397"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":47979,"tamanho_total_formatado":"46,85 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8337","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8337"}}}