{"data":{"id":8610,"titulo":"Projeto de Lei complementar Nº 16/2001","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TABELA 2 DO ANEXO IX DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ANEXO IV DA TABELA 5 – VALOR POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS ANEXO VII E TABELA PARA COBRANÇA DE LICENÇA RELATIVA À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/PLC/PLC0016_2001.pdf","numero_documento":"16/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:49:49","criado_em":"2026-05-16 13:49:49","atualizado_em":"2026-11-12 12:27:40","categoria":{"id":14,"nome":"Projetos de Lei Complementar","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":8670,"nome":"PLC0016_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":2703995,"tamanho_formatado":"2,58 MB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"3f008ee4ad8a988ae62aa29d522fffd8b75286348f90e7385b686a515888d9e9","criado_em":"2026-05-16 13:49:49","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/plc/plc0016-2001.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8610&arquivo_id=8670"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":2703995,"tamanho_total_formatado":"2,58 MB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8610","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8610"}}}