{"data":{"id":8611,"titulo":"Lei complementar Nº 3169/2001","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TABELA 2 DO ANEXO IX DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ANEXO IV DA TABELA 5 – VALOR POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS ANEXO VII E TABELA PARA COBRANÇA DE LICENÇA RELATIVA À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/LEC/LEC3169_2001.pdf","numero_documento":"3169/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:49:53","criado_em":"2026-05-16 13:49:53","atualizado_em":"2026-11-15 03:29:50","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8671,"nome":"LEC3169_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":2711352,"tamanho_formatado":"2,59 MB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"b09d278f4f43c075bce60e7fc0ecfdbbd08012ba24a6c1a01d9589b5fb4eff45","criado_em":"2026-05-16 13:49:53","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/lec/lec3169-2001.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8611&arquivo_id=8671"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":2711352,"tamanho_total_formatado":"2,59 MB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8611","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8611"}}}