{"data":{"id":8769,"titulo":"Lei complementar Nº 2999/2000","descricao":"Autor do projeto: PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES\n\nAssunto: EXPLORAÇÃO DE ESTRADA OU RODOVIA MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO OU TARIFA DOS USUÁRIOS, ENVOLVENDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA DE TRÂNSITO, OPERAÇÃO, MONITORAÇÃO, ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E OUTROS DEFINIDOS EM CONTRATOS, ATOS DE CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO OU EM NORMAS OFICIAIS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2000/LEC/LEC2999_2000.pdf","numero_documento":"2999/2000","ano":2000,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:53:10","criado_em":"2026-05-16 13:53:10","atualizado_em":"2026-11-09 02:24:57","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":8829,"nome":"LEC2999_2000.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":91132,"tamanho_formatado":"89,00 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"faf3795d4bd697df8a919a6eb666e84f79ad1502e82aeeb14656c661bd4b0bda","criado_em":"2026-05-16 13:53:10","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2000/lec/lec2999-2000.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8769&arquivo_id=8829"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":91132,"tamanho_total_formatado":"89,00 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8769","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8769"}}}