{"data":{"id":8994,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3171/1998","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDIMENTO SOCIAL E REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS PARA OS MORADORES DO JARDIM VICTÓRIA E JARDIM MARCELINO, OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CARACTERIZADOS COMO LOTES 22 E 23 DA QUADRA 34 DO JARDIM MARCELINO, LOCALIZADOS NA RUA FLORIANO PEIXOTO, NAQUELE LOTEAMENTO, BAIRRO DO SERPA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1998/PLE/PLE3171_1998.pdf","numero_documento":"3171/1998","ano":1998,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:57:46","criado_em":"2026-05-16 13:57:46","atualizado_em":"2026-11-13 14:49:22","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":9055,"nome":"PLE3171_1998.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":189617,"tamanho_formatado":"185,17 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"91dbc6b7b42eae6e8dfe4408f8910a2b7d905cc0df9a3cc20f5d8b4baeb207bb","criado_em":"2026-05-16 13:57:46","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1998/ple/ple3171-1998.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8994&arquivo_id=9055"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":189617,"tamanho_total_formatado":"185,17 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8994","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8994"}}}