{"data":{"id":8995,"titulo":"Lei Nº 2841/1998","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO PARA ATENDIMENTO SOCIAL E REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS PARA OS MORADORES DO JARDIM VICTÓRIA E JARDIM MARCELINO, OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO CARACTERIZADOS COMO LOTES 22 E 23 DA QUADRA 34 DO JARDIM MARCELINO, LOCALIZADOS NA RUA FLORIANO PEIXOTO, NAQUELE LOTEAMENTO, BAIRRO DO SERPA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1998/LEI/LEI2841_1998.pdf","numero_documento":"2841/1998","ano":1998,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:57:47","criado_em":"2026-05-16 13:57:47","atualizado_em":"2026-11-21 02:15:49","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":9056,"nome":"LEI2841_1998.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":66210,"tamanho_formatado":"64,66 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"e12982e75ac6a8b4c980b42da681d25264af872318474d07d74a18f9d67d12f2","criado_em":"2026-05-16 13:57:47","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1998/lei/lei2841-1998.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=8995&arquivo_id=9056"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":66210,"tamanho_total_formatado":"64,66 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=8995","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=8995"}}}