{"data":{"id":9459,"titulo":"Lei Nº 2618/1996","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE AVALIADOS PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA NÚMERO 5.115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995, CUJO LAUDO DE AVALIAÇÃO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1996/LEI/LEI2618_1996.pdf","numero_documento":"2618/1996","ano":1996,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:07:34","criado_em":"2026-05-16 14:07:34","atualizado_em":"2026-11-10 04:13:58","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":9520,"nome":"LEI2618_1996.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":11116,"tamanho_formatado":"10,86 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"11c6927e79d5da493bbc686e5d550ccef5b35315e3edf33017464a3c26e7f98d","criado_em":"2026-05-16 14:07:34","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1996/lei/lei2618-1996.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=9459&arquivo_id=9520"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":11116,"tamanho_total_formatado":"10,86 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=9459","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=9459"}}}