{"data":{"id":9620,"titulo":"Projeto de Lei Nº 2834/1995","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DAS ESTRADAS DE SERVIDÃO, OBJETO DE APRECIAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA ­PROCESSO NÚMERO 701/95 ­ DE PROPRIEDADE DO SENHOR CANTIDIO SOARES OLIVEIRA E DE SUA MULHER CLAUDIA ORNELIA DA SILVA OLIVEIRA, OBJETO DA MATRICULA Nº 52.485 , DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1995/PLE/PLE2834_1995.pdf","numero_documento":"2834/1995","ano":1995,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:10:53","criado_em":"2026-05-16 14:10:53","atualizado_em":"2026-11-14 06:13:44","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":9681,"nome":"PLE2834_1995.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":7148430,"tamanho_formatado":"6,82 MB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"fec8257e2e9c348c77081ededfaaa1358e637c2e344d0c92dfcba373fff81a41","criado_em":"2026-05-16 14:10:53","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1995/ple/ple2834-1995.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=9620&arquivo_id=9681"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":7148430,"tamanho_total_formatado":"6,82 MB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=9620","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=9620"}}}