Lei Nº 6275/2025

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E APOIO AO AUTISMO NA INFÂNCIA" (SINAIS) PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/LEI/LEI6275_2025.pdf