Lei Nº 6264/2025

Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/LEI/LEI6264_2025.pdf