Lei Nº 6212/2025

Autor do projeto: RENATA FERREIRA LIMA (RENATA LIMA) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/LEI/LEI6212_2025.pdf