LEI
Lei Nº 1036/1976
PASSA E TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.000, DE 20 DE ABRIL DE 1.976. FINDO PRAZO DE CINCO ANOS ,ESTABELECIDO NA LETRA A DO ARTIGO 2º,O PRESENTE CONVÊNIO SERÁ RENOVADA PELA PREFEITURA,POR MAIS CINCO ANOS,DESDE QUE TENHAM SIDO CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO.
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