Lei Nº 996/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA RUA COM 8,00 METROS DE LARGURA - POR 46,00 METROS DE COMPRIMENTO E PRAÇA DE RETORNO, MEDINDO 12 METROS POR 12 METROS, LOCALIZADA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO CAETANO CREMASCO, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE ACORDO COM O QUE CONSTA DO DECRETO Nº 991, DE 03 DE JUNHO DE 1974.