Lei Nº 549/1968

Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA CRIADA A BIBLIOTECA MUNICIPAL, DESTINADA À CONSULTA PÚBLICA. PARÁGRAFO ÚNICO O LOCAL ONDE SERÁ INSTALADA E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SERÃO REGULAMENTADOS, ATRAVÉS DE DECRETO. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1968/LEI/LEI0549_1968.pdf