Resolução Nº 516/2004

Autor do projeto: SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA Assunto: O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS SERÁ DE DEZ (10), EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO N° 21.702, DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/resolucao/516-2004 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/RES/RES0516_2004.pdf