Decreto Legislativo Nº 108/2001

FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO QUE DIZ RESPEITO À LEGALIDADE E REGULARIDADE DAS MESMAS.