Lei Nº 6029/2024

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MÃE PROTETORA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2024/LEI/LEI6029_2024.pdf