Decreto Legislativo Nº 15/1977

Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ENGLOBADAS AS DO PODER LEGISLATIVO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1975, CONFIRMANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO QUE DIZ REEPEITO A LEGALIDADE DAS MESMAS E REJEITANDO A SUA RECOMENDAÇÃO SOBRE RESTITUIÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. Link de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/15-1977 Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1977/DLE/DLE0015_1977.pdf