INDC
Indicação Nº 302/2026
INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS À LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE ASSEGURA AOS TRABALHADORES O DIREITO DE AFASTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS.
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