INDC

Indicação Nº 285/2026

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO QUE POSSIBILITE A ABSORÇÃO GRADUAL DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE POR MEIO DE CONTRATAÇÃO FORMAL, INCLUSIVE MEDIANTE EMPRESA(S) TERCEIRIZADA(S), ASSEGURANDO- LHES O ACESSO AOS DIREITOS TRABALHISTAS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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