Indicação Nº 276/2026

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DO PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA GRATUITA PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0276_2026.pdf