Indicação Nº 4/2026

Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR ISENÇÃO DE ISS E TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS IMÓVEIS E ATIVIDADES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO COMPROVADAMENTE ATINGIDOS POR ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, FORTES CHUVAS OU OUTROS DESASTRES NATURAIS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2026/IND/IND0004_2026.pdf