INDC

Indicação Nº 4/2026

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR ISENÇÃO DE ISS E TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS IMÓVEIS E ATIVIDADES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO COMPROVADAMENTE ATINGIDOS POR ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, FORTES CHUVAS OU OUTROS DESASTRES NATURAIS.

Arquivos 1

  • IND0004_2026.pdf PDF · 414,55 KB
    Baixar
Menu de Acessibilidade