INDC
Indicação Nº 4/2026
INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR ISENÇÃO DE ISS E TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS IMÓVEIS E ATIVIDADES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO COMPROVADAMENTE ATINGIDOS POR ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, FORTES CHUVAS OU OUTROS DESASTRES NATURAIS.
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