INDC

Indicação Nº 35/2025

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS CASAS AFETADAS PELAS ENCHENTES E DESLIZAMENTOS EM RAZÃO DO PERÍODO DE CHUVAS.

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