INDC

Indicação Nº 455/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE QUE OS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, UMA VEZ SEM USO E DESTINADOS AO PODER EXECUTIVO, SEJAM PRIORIZADOS PARA CESSÃO/DOAÇÃO DIRETA A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE.

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