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Indicação Nº 294/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 593/2022, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS, VISANDO A POSSIBILIDADE DE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 5.477/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA DE CAIEIRAS, ORIGINADA DA INDICAÇÃO Nº 1.141/2021 DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

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