Indicação Nº 251/2024

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SERVIÇO DA JUSTIÇA ITINERANTE (SEJI) EM NOSSA CIDADE, TAL MEDIDA SERÁ ADOTADA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÕES EM CURSO NO ÓRGÃO E RECEBER RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, ALÉM DE FAZER CONCILIAÇÕES, AUDIÊNCIAS ENTRE OUTRAS QUESTÕES.