Indicação Nº 1302/2023

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REALIZE ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.721, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, GARANTIR A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES ANTES, DURANTE E APÓS O PARTO ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).