Indicação Nº 1302/2023

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE REALIZE ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, EM CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.721, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, GARANTIR A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES ANTES, DURANTE E APÓS O PARTO ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1302_2023.pdf