Indicação Nº 1051/2023

Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA "CAIEIRAS LEGAL", REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPREENDENDO O REGISTRO CARTORÁRIO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA EM NOME DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, PARA O NÚCLEO DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA. ESTE NÚCLEO ABRANGE AS SEGUINTES VIAS: JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE E SILVA, DIODO ALVES CORREIA, PRINCESA ISABEL, CRISTÓVÃO COLOMBO, IMPERATRIZ LEOPOLDINA, MARECHAL DEODORO DA FONSECA, SANTOS DUMONT, DOM PEDRO I, DOM PEDRO II, DOM JOÃO VI, DUQUE DE CAXIAS, FLORIANO PEIXOTO, OSÓRIO DUQUE ESTRADA, ARMELINDO CHICHETTO, ANITA GARIBALDI, BRÁS CUBAS E ANTÔNIO RAPOSO TAVARES. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1051_2023.pdf