LEI
Lei Nº 5854/2023
ESTABELECE A CATALOGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO, COM PLACAS INDICATIVAS, DE TODAS AS ESPÉCIES ARBÓREAS EXISTENTES NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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LEI5854_2023.pdf
ESTABELECE A CATALOGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO, COM PLACAS INDICATIVAS, DE TODAS AS ESPÉCIES ARBÓREAS EXISTENTES NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.