Indicação Nº 974/2022

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE QUE FACILITE SOCORRO ÀS PESSOAS CUJAS MORADIAS PRECÁRIAS, CONSTRUÍDAS SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO PLANO DIRETOR, OBSTRUEM O ACESSO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO.