Indicação Nº 841/2020

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO À POSSIBILIDADE DE SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A COBRANÇA DE TRIBUTOS E TAXAS ESTADUAIS, ENQUANTO O PAÍS ESTIVER SOB O RISCO DA PANDEMIA, PARA PESSOAS FÍSICAS QUANTO PARA EMPRESAS.