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Projeto de Resolução Nº 576/2008
O ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 526/2005 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA LIMITADO EM 1 (UM) O NÚMERO DE TÍTULOS DE PERSONALIDADE CAIEIRENSE A SER PROPOSTO POR CADA VEREADOR POR ANO.
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