1Ir para o conteudo 2Ir para o menu 3Acessibilidade do site
Mapa do site LGPD Intranet
LEI

Lei Nº 5353/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar documento Dados abertos

Arquivos 1

  • LEI5353_2020.pdf PDF · 136,39 KB
    Baixar
Menu de Acessibilidade