Indicação Nº 525/2010

Autor do projeto: IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO) Assunto: INDICO A \/OSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE ESTUDAR SOBRE A LEI ESTADUAL DE Nº 13.918/2009, ONDE DESTINA DE 0.01 % E 3% DO ICMS, PARA PROJETOS ESPORTIVOS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/IND/IND0525_2010.pdf