Requerimentos

Requerimento Nº 1/2010

Autor do projeto: ALVARO BERTI Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES CETESB, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DA SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, COM A URGÊNCIA QUE 0 CASO REQUER, EFETUAR "INSPEÇÃO IN LOCO", INCLUINDO SISTEMA DE TRATAMENTO DE FLUENTES, FILTRAGEM E ELIMINAÇÃO DE GASES, OU OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE DETECTE O PROBLEMA. REQUEIRO OUTROSSIM, A SUSPENÇÃO LIMINARMENTE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ESSENCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/REQ/REQ0001_2010.pdf

Anexos

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REQ0001_2010.pdf

SHA-256: cb7293c3c07a09ceffc2b2284ae13deb14f2e273aa6df4d14a2f1499945906d1

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