Requerimentos
Requerimento Nº 1/2010
Autor do projeto: ALVARO BERTI Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES CETESB, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DA SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, COM A URGÊNCIA QUE 0 CASO REQUER, EFETUAR "INSPEÇÃO IN LOCO", INCLUINDO SISTEMA DE TRATAMENTO DE FLUENTES, FILTRAGEM E ELIMINAÇÃO DE GASES, OU OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE DETECTE O PROBLEMA. REQUEIRO OUTROSSIM, A SUSPENÇÃO LIMINARMENTE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ESSENCIAS. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/REQ/REQ0001_2010.pdf
Anexos
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