Moção Nº 2/2002

Autor do projeto: SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA Assunto: VISANDO MINORAR AS DIFICULDADES DE TAIS PESSOAS APRESENTAMOS À MESA, A PRESENTE MOÇÃO DE APELO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DO PAÍS NO SENTIDO DE QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SER\/IÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, A CESSÃO GRATUITA DE LÂMPADAS, DO TIPO ECONÔMICA ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/MOC/MOC0002_2002.pdf