MOC

Moção Nº 2/2002

VISANDO MINORAR AS DIFICULDADES DE TAIS PESSOAS APRESENTAMOS À MESA, A PRESENTE MOÇÃO DE APELO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DO PAÍS NO SENTIDO DE QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SER\/IÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, A CESSÃO GRATUITA DE LÂMPADAS, DO TIPO ECONÔMICA ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA.

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