Indicação Nº 5/2001

Autor do projeto: AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS Assunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROMOVER ESTUDOS URGENTES E INSPEÇÃO IN LOCO, VISANDO A RETOMADA DE ÁREAS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE QUE ESTÃO CEDIDAS À TÍTULO DE DIREITO REAL DE USO AS ENTIDADES QUE NÃO CUMPRIRAM O PRAZO ESTIPULADO EM LEI. JUSTIFICATIVA TAL SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE BENEFICIAR À POPULAÇÃO CAIEIRENSE, POIS COM A DEVOLUÇÃO DAS ÁREAS NÃO UTILIZADAS PELAS ENTIDADES, A PREFEITURA PODERIA UTILIZÁ-LAS EM CONSTRUÇÃO DE CRECHES, PARQUES, PRAÇAS, QUADRAS ESPORTIVAS E OUTROS FINS, DANDO ASSIM MAIOR OPÇÃO PARA AS CRIANÇAS E A POPULAÇÃO EM GERAL. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/IND/IND0005_2001.pdf