Requerimento Nº 25/1992

Autor do projeto: OSMÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA Assunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SEJA FEITA UMA REAVALIAÇÃO A DAS NOVAS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A PREFEITURA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 01/92, PARA QUE SEJAM ELIMINADAS ALGUMAS DAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA MESMA, UMA VEZ QUE ESSA NOVA RESOLUÇÃO, JÁ ESTÁ CRIANDO POLÊMICAS EM NOSSA CIDADE, EM VIRTUDE DE ALGUNS ITENS CONSIDERADOS ABSURDOS PARA O NOSSO SISTEMA DE OBRAS, QUE HÁ MUITOS ANOS VEM OCORRENDO NORMALMENTE AUMENTA; DO O CRESCIMENTO DE NOSSA CIDADE, COM ALGUNS LOTEAMENTOS DE ALTO PADRÃO ONDE FORAM CONSTRUÍDAS RESIDÊNCIAS LUXUOSAS SEM PRECISAR DAS ESPECIFICAÇÕES TÃO DRÁSTICAS COMO AS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO MENCIONADA ESTE VEREADOR TEM RECEBIDO VÁRIAS RECLAMAÇÕES, ASSIM COMO OUTROS VEREADORES TAMBÉM, POIS ESSAS NOVAS NORMAS VIERAM ENCARECER MUITO O CUSTO DO PROJETO E COM ISSO UMA MAIOR DIFICULDADE NA REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES, E COMO ESTAMOS ENFRENTANDO UM ANO DE MUITA CRISE, SÃO CONSIDERADAS DESNECESSÁRIAS PARA OS PADRÕES DE NOSSA POPULAÇÃO, ALÉM DO FATO DE QUE ISSO VIRA INCENTIVAR NÚMERO MAIOR DE OBRAS CLANDESTINAS, DEVIDO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO ALTO CUSTO DA REGULAMENTAÇÃO. SE PODEMOS FACILITAR, PORQUE COMPLICAR. Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1992/REQ/REQ0025_1992.pdf