Requerimento Nº 146/1990

REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PROJETO DE LEI Nº 2.315/90, DE MINHA AUTORIA, DISPONDO SOBRE DISCIPLINA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES E O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÎPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVADO NA PRESENTE SESSAO EXTRAORDÍNARIA, POR ENTENDER QUE ESTE É MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO.